MTur regulamenta transporte de turistas no país
Portaria obriga utilização de selo do Cadastur, cadastro nacional de prestadores de serviços turísticos
10/12/2013
Autor: Reprodução/MTur
Selo de identificação em veículos de transporte turístico passa a ser obrigatório
O transporte de passageiros com finalidade turística poderá ser realizado somente por agências de viagens com frota própria e empresas de transporte cadastradas no Ministério do Turismo. As novas regras constam da Portaria nº 312/2013, assinada pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, para regulamentar o artigo nº 28 da Lei Geral do Turismo.
Todo veículo utilizado para transporte de turistas deverá, a partir de agora, ser identificado com um selo do Cadastur. O objetivo é tornar público o número de registro da empresa no cadastro nacional de prestadores de serviços turísticos gerenciado pelo MTur.
A legislação trata também dos tipos de veículos e das condições de conforto e segurança que devem ser observados pelos transportadores, bem como define quatro modalidades de transporte turístico: pacote de viagem, passeio local, traslado e especial. O transporte turístico poderá ser realizado por ônibus, micro-ônibus, utilitários e automóveis.
As novas regras incluem, ainda, restrições para os deslocamentos dos veículos de turismo. Somente ônibus e micro-ônibus podem realizar viagens de turismo internacionais e interestaduais, com exceção para a modalidade especial. Vans e carros de passeio só podem circular dentro dos limites geográficos do estado onde são contratados.
A portaria, que entra em vigor em 60 dias, é fruto de discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Turismo Rodoviário, coordenado pelo MTur. Um dos integrantes do GT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulamentação do transporte de passageiros no país.
Clique aqui para ouvir declaração do secretário nacional de Políticas de Turismo do MTur, Vinícius Lummertz, sobre a importância da regualrização de serviços na área.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom
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Observatórios monitoram gestão do turismo no país
Estados e municípios brasileiros investem em tecnologia para gestão e avaliação do setor. Pesquisas são carro-chefe para revisão ou fortalecimento de estratégias de desenvolvimento turístico local
10/12/2013
Autor: Divulgação/MTur
Brasília-DF
A profissionalização do turismo no Brasil faz aumentar o interesse dos destinos em conhecer a sua própria oferta e demanda. A exemplo do Distrito Federal, que acaba de lançar uma plataforma digital de monitoramento de dados do setor, outros estados brasileiros vem apostando em ferramentas de diagnóstico, impacto econômico e mensuração de resultados da atividade turística local.
São Paulo (capital), Bahia, Paraná e Rio de Janeiro (estado) já contam com Observatórios de Turismo. Esses centros de pesquisa são responsáveis pelo monitoramento do fluxo turístico nos destinos, gerando dados que auxiliam na tomada de decisão dos gestores públicos.
O primeiro a implantar um observatório foi a cidade de São Paulo, em 2009. A capital paulista tem uma receita de R$ 10,9 bilhões com o turismo, importância econômica que vem crescendo anualmente com a realização de grandes eventos como o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, a Virada Cultural, o Réveillon na Paulista, o Salão do Automóvel e a Bienal do Livro. De acordo com a SPTuris, a cidade sedia, em média, um evento a cada seis minutos, um dos motivos que fazem do turismo o setor responsável por aproximadamente 450 mil empregos diretos e indiretos na cidade.
Em 2011, a secretaria estadual de turismo do Rio de Janeiro inaugurou o seu observatório. Foi desenvolvido com o propósito de analisar o perfil, tempo de permanência e grau de satisfação do visitante, além de fazer pesquisas junto à hotelaria, aeroportos, rodoviárias, portos e atrativos turísticos. Em 2012, o anuário estatístico do RJ, produzido pelo observatório carioca, contabilizou 2,68 milhões de turistas na capital.
Os observatórios de turismo da Bahia e de Foz do Iguaçu foram criados neste ano. O centro baiano de pesquisas realiza estudos sobre o movimento turístico no estado, festas, dentre outras informações. Segundo a instituição, Salvador contabilizou 7,41 milhões de turistas nos aeroportos, sendo 527 mil visitantes somente no período de Carnaval. Já o Observatório de Foz do Iguaçu foi recentemente lançado, em novembro, fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Turismo (SMTU), o Centro Universitário UDC, Sebrae, o Instituto Polo Internacional Iguassu e o Projeto Diálogos de Fronteira. Uma das primeiras iniciativas da secretaria de Foz, gestora do centro de estudos, será a revisão da metodologia de pesquisa de demanda.
Os dados nacionais ficam a cargo do Ministério do Turismo. O Departamento de Estudos e Pesquisas do MTur produz estudos e reúne informações de todo o país, dentre levantamentos mensais, sazonais e anuais, como a Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo (PACET), a Sondagem de Intenção de Viagem e os estudos de dimensionamento da demanda turística doméstica e internacional. Para o ministro do Turismo, Gastão Vieira, os observatórios municipais e estaduais complementam o trabalho desenvolvido pelo ministério, oferecendo o detalhamento exclusivo que caracteriza o turismo em cada destino ou região.
Confira outros estudos e pesquisas do MTur no portal Dados e Fatos.
Site: http://www.turismo.gov.br/turismo/noticias/todas_noticias/20131210-4.html
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